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Procedimentos administrativos registro.br

Os procedimentos listados abaixo não dependem de acesso identificado no sistema, sendo feitos pelo envio de documentos por correio eletrônico para o endereço constante no cabeçalho da solicitação gerada pelo sistema.

O prazo para análise é 2 dias úteis, contados a partir da data de recebimento da documentação.

Clique sobre o nome do procedimento indicado para suas necessidades para visualizar as instruções específicas de cada procedimento, ou na seção "Documentação Aceita" para detalhes do que é necessário enviar.

  • Transferência de Titularidade de Domínio: Indicado quando há necessidade de alterar o CNPJ/CPF que detém a titularidade de um ou mais domínios.
  • Transferência de Contato do Titular: Indicado quando os atuais responsáveis não possuem acesso à conta (ID) vinculada ao CNPJ/CPF, e tal conta não pode ser reabilitada.
  • Cancelamento (antecipado) de domínio: Indicado quando há necessidade de cancelamento do domínio antes de sua data de expiração. Se somente não houver mais interesse em renovar um domínio registrado, também é possível deixar o domínio expirar, e então informar o desinteresse pela renovação no sistema.
  • Reabilitação de Conta de Usuário: Indicado para contas cadastradas com nome completo da PESSOA FÍSICA, por usuários que não se recordam da senha cadastrada e não possuem acesso ao e-mail vinculado à conta.Também indicado para casos em que houve perda de acesso através do Token.
  • Documentação aceita: aplicável a todos os procedimentos acima.

Em caso de dúvidas, entre em contato através do e-mail doc@registro.br.

1. Transferência de titularidade de domínio

2. Transferência de contato do titular

3. Cancelamento antecipado de domínio

  • 3.1 Cancelamento de um ou mais domínios vinculados a um titular (CNPJ/CPF)

    Indicado quando há necessidade de cancelamento do domínio antes de sua data de expiração. Se somente não houver mais interesse em renovar um domínio registrado, também é possível deixar o domínio expirar e então informar o desinteresse pela renovação no sistema.

    CLIQUE AQUI, preencha o formulário contido na tela seguinte e clique no botão "Gerar Documento" para gerar a solicitação.

    Verifique detalhes em "Documentação aceita"

    AVISO: Este procedimento não é necessário em caso de simples desinteresse de renovação do domínio, sendo tipicamente usado para situações de conflito relativas ao nome de domínio registrado.

    ATENÇÃO: O domínio cancelado ingressará em processo de liberação, de acordo com a regra vigente descrita em: https://registro.br/dominio/processo-de-liberacao/

4. Reabilitação de conta de usuário

Documentação aceita

  • 5.1 Documentação aplicável a titular pessoa física

    Para domínios registrados em nome de pessoa física (o titular foi identificado pelo CPF), é necessário enviar a solicitação eletronicamente assinada pelo gov.br4 e a digitalização de um documento oficial onde conste o CPF ou exportação de um documento digital (ex: CNH Digital, vide instruções aqui)

    Caso haja procuração, ela também deve ser eletronicamente assinada.

  • 5.2 Documentação aplicável a titular pessoa jurídica
    5.2.1 Documentação aplicável a titular pessoa jurídica EI ou MEI

    Para domínios registrados em nome de pessoa jurídica (titular identificado pelo CNPJ), dos tipos EI(Empresa Individual) e MEI (Micro-Empresa Individual)1, a solicitação pode ter assinatura qualificada ICP-Brasil (e-CNPJ) ou ser assinada pela pessoa física proprietária da empresa (com assinatura qualificada ICP-Brasil e-CPF ou com assinatura avançada gov.br). Deve ser enviado também o certificado de microempreendedor obtido via portal do microempreendedor.

    5.2.2 Documentação aplicável a titular pessoa jurídica que não EI/MEI

    Para domínios registrados em nome de pessoa jurídica que não sejam EI/MEI, a solicitação deve ser assinada pela(s) pessoa(s) física(s) que tenha(m) responsabilidade como sócio-administrador ou administrador não-titular, ou na forma indicada no contrato social (podendo existir também procuração).

    Deve ser enviado comprovante de situação cadastral e quadro societário (QSA) obtido aqui e também versão eletrônica de UM dos documentos abaixo, para comprovar a representação legal de quem assina o documento:

    • Contrato social, juntamente com as últimas alterações sobre a cláusula de administração/gerência, ou última alteração contratual consolidada, devidamente registrados em cartório ou na Junta Comercial; OU
    • Estatuto e ata de eleição da atual diretoria, devidamente registrados em cartório ou publicados em Diário Oficial desde que eles dêem poderes ao solicitante2; OU
    • Requerimento de empresário ou declaração de firma individual, devidamente registrado(a) na Junta Comercial (apenas para ME).

    Caso nenhum dos documentos acima se aplique à natureza jurídica da empresa, encaminhe outro documento que comprove a representação legal de quem irá assinar o documento. Para ter validade jurídica, o documento deve estar registrado em cartório, Junta Comercial ou outro órgão oficial.

 

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